Mesmo legalizado, fumar maconha pode provocar deportação de imigrante nos EUA

A legalização do uso recreativo e medicinal da maconha em vários Estados dos Estados Unidos não protege os imigrantes, que podem chegar a ser expulsos do país se as autoridades migratórias descobrirem que consumiram essa droga.

“Tecnicamente, a posse de maconha é ilegal em nível federal, por isso que se um imigrante não cidadão portar ou consumir maconha, pode ficar sujeito à deportação”, disse Violeta Chapin, advogada especialista em imigração e professora de Direito na Universidade de Colorido.

Neste sentido, a advogada garantiu que o consumo de cannabis pode ter “efeitos devastadores” para os imigrantes ilegais que estejam regularizando a situação migratória e também para os residentes legais que tentam obter a cidadania americana. Hoje em dia, a maconha recreativa é legal em oito Estados e no Distrito de Columbia, enquanto seu uso medicinal está amparado pelas leis de 28 Estados, mais o distrito da capital.

Além disso, outros 15 Estados impulsionaram medidas para descriminalizar o uso, passo prévio à legalização em nível estadual. No entanto, estas leis estaduais permitem unicamente aos nacionais e cidadãos americanos comprar, consumir e inclusive trabalhar no setor da maconha.

“Quando um cliente imigrante me pergunta sobre esta questão, recomendo que nem fume e nem entre em contato com cannabis pelo elevado risco que representa para sua continuidade no país”, disse Chapin.

Segundo Morgan Fox, porta-voz do Projeto Político da Maconha (MPP), esta medida não é a única solução para aqueles imigrantes que queiram consumir a maconha. Não portar ou cultivar mais do que a quantidade legalmente permitida, não vender fora do marco regulado e não consumir maconha em público, são alguns dos conselhos dados por Fox.

O ativista também garantiu que é importante “não transportar cannabis através das fronteiras estaduais e não viajar em posse dessa droga”. Inclusive em Estados onde é legal trabalhar para a indústria da maconha, como o Colorado, Chapin aconselha encarecidamente aos imigrantes que não aceitem empregos nesse setor, “porque a origem de seus salários será conhecida em nível federal”.

“Isto é totalmente injusto, as leis estaduais que defendem o consumo de maconha deveriam ser aplicadas por igual a todos os residentes desses estados”, disse Fox. As deportações por posse de drogas aumentaram 43% entre 2007 e 2012, segundo o relatório mais recente da organização Human Rights Watch sobre este tema.

Esses casos “provavelmente crescerão”, segundo a advogada, sob a Administração do presidente Donald Trump, que tem uma linha dura em imigração e é contrário ao consumo da maconha.

“O Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE) é certamente mais agressivo sob o comando de Trump; agora quase todos os imigrantes ilegais são prioridades para serem deportados”, afirmou Chapin. Um dos imigrantes que esteve perto de ser deportado por este motivo em outubro foi o “dreamer” Luis Quintana Álvarez, um jovem de 19 anos residente de Iowa.

Quintana viajava do Colorado para a cidade de Ames (Iowa) em um automóvel conduzido por seu primo, cidadão americano, quando um agente mandou o veículo parar por excesso de velocidade.

Dentro do veículo, as autoridades encontraram um grama de maconha. Para proteger o futuro acadêmico de seu primo, que estuda na universidade, Quintana afirmou que a maconha era sua, por isso que foi imediatamente detido e sua proteção pelo programa Daca foi retirada, ficando exposto à expulsão do país.

O programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca), posto em prática em 2012 pelo então presidente, Barack Obama, para proteger centenas de milhares de jovens da deportação, é perdido automaticamente em caso de delito.

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