Entenda por que crianças imigrantes estão sendo separadas dos seus pais nos EUA

Entre 19 de abril e 31 de maio, 1.995 menores de idade foram afastados de 1.940 parentes adultos que entraram nos EUA sem documentos

Na última sexta-feira, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos informou que, entre 19 de abril e 31 de maio deste ano, 1.995 menores de idade foram separados de 1.940 parentes adultos que entraram nos Estados Unidos sem documentos. Desde então, o governo de Donald Trump — que implementou esta política com o argumento de que ela era necessária para dissuadir estrangeiros de entrar clandestinamente no país — está sob críticas da oposição democrata, de ativistas de direitos humanos, do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e até de parte do Partido Republicano. Entenda por que essa separação está acontecendo.

Qual é a política adotada por Trump que leva à separação de filhos dos pais estrangeiros que chegam aos Estados Unidos sem documentos?

Com o argumento de que era preciso conter a entrada irregular de imigrantes nos Estados Unidos, sobretudo por sua fronteira sul, o secretário de Justiça de Trump, Jeff Sessions, determinou que os estrangeiros adultos que são presos por não terem visto de entrada e permanência no país devem ser processados criminalmente. Com isso, os imigrantes sem documentos maiores de 18 anos são levados para presídios. Como menores de 18 anos não podem ser mantidos em penitenciárias comuns, os filhos e/ou crianças e adolescentes separados dos pais ou responsáveis presos são levados para abrigos. Há também casos de crianças entregues aos cuidados de famílias americanas. Advogados de imigrantes e ativistas têm apontado que muitas vezes a separação de pais e filhos se dá de forma violenta, sem que haja tempo para despedidas, e que os adultos não são informados do destino das crianças.

Isso não acontecia antes?

Embora o governo de Barack Obama (2009-janeiro de 2017) tenha acelerado a deportação de imigrantes em situação irregular, apenas os imigrantes sem documentos que tinham antecedentes criminais eram processados na Justiça comum. A maioria dos estrangeiros que entravam no país sem documentos e eram detidos pela patrulha de fronteira ou posteriomente pela polícia tinha seu caso examinado administrativamente por um juiz de Imigração. Nesse caso, as famílias eram mantidas juntas em abrigos até que o seu caso fosse julgado, ou esperavam a decisão em liberdade. A política anterior seguia os preceitos das convenções internacionais sobre o tema, para as quais a imigração irregular não é um crime, mas uma infração administrativa.

Por que há casos de estrangeiros em situação irregular que foram deportados de volta para os seus países, mas os filhos permaneceram em abrigos nos Estados Unidos?

Os críticos da estratégia do governo Trump afirmam que ela está sendo implementada sem planejamento adequado. A detenção e o processamento dos casos de imigrantes sem documentos envolvem três agências do Departamento de Segurança Interna — Alfândega e Proteção de Fronteiras; Imigração e Fiscalização Aduaneira; e Serviços de Cidadania —, além dos Departamentos de Justiça e de Saúde e Serviços Humanos. A falta de coordenação entre os órgãos oficiais dificulta o rastreamento de crianças e pais.

A reunificação familiar se torna particularmente difícil quando um pai ou mãe é deportado sem o seu filho e, assim, não está mais no território americano. Nesses casos, há um risco muito alto de que pais e filhos fiquem permanentemente separados. Funcionários da Imigração dizem que, nesses casos, os pais têm duas opções: eles podem designar um membro da família que more nos EUA para ficar com a custódia da criança, ou a criança pode ser levada para o seu país de origem e entregue às autoridades locais e, em seguida, para os seus pais.

Como essas crianças detidas em abrigos podem ser devolvidas às suas famílias?

Em tese, a custódia dos menores de idade que estão em abrigos pode ser reivindicada por outros parentes que morem nos Estados Unidos. Na prática, isso só acontecerá se esses parentes estiverem com os seus documentos de permanência em dia, porque do contrário eles ficariam com medo de se autodenunciar. Caso a criança não tenha parentes nos EUA, os representantes consulares do seu país de origem podem tentar intervir para que ela seja devolvida a parentes que ficaram nesse país, caso esses parentes existam e reclamem a guarda do menor de idade. Do contrário, a criança ou adolescente terá que esperar até o fim do processo a que os pais que estão presos foram submetidos, quando terão autorização para ficar nos Estados Unidos ou serão deportados junto com os filhos e menores.

Essas são as únicas crianças imigrantes que estão sozinhas nos Estados Unidos?

Não, há também casos de crianças que entram nos Estados Unidos desacompanhadas dos pais ou de responsáveis adultos. Quando apreendidas pela patrulha de fronteira ou pela polícia, elas são encaminhadas para abrigos ou lares que aceitam recebê-las. Apenas entre outubro e dezembro do ano passado, 7.635 crianças passaram por essa situação. Desde 2011, houve cerca de 250 mil casos.

Quem são os estrangeiros que entram nos Estados Unidos pela México?

Embora haja pessoas de todas as nacionalidades, incluindo brasileiros, cada vez mais os imigrantes que chegam pela fronteira sul dos Estados Unidos vêm do chamado Triângulo Norte da América Central, formado por Honduras, El Salvador e Guatemala, países onde os índices de criminalidade e violência estão entre os mais altos do mundo.

Esses estrangeiros são imigrantes ou refugiados?

Muitos imigrantes vindos do Triângulo Norte da América Central têm solicitado asilo em diferentes países, incluindo os Estados Unidos, com o argumento de que são alvo de extorsão, violência e ameaças de integrantes de gangues criminosas, e que tiveram pessoas de sua família mortas em ações desses quadrilhas. De acordo com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, em 2017 mais de 294 mil pessoas originárias do Triângulo Norte eram refugiadas ou solicitantes de refúgio, um aumento de 58% em relação a 2016. A maioria dos pedidos foi feita no México, Estados Unidos, Belize, Panamá e Costa Rica.

Os Estados Unidos têm concedido status de refugiado para centro-americanos?

Não há número precisos relativos a pessoas originárias da América Central. Em 2016, os Estados Unidos receberam 84.994 refugiados vindos de terceiros países — isto é, pessoas que já haviam recebido essa proteção fora dos EUA — e concedeu asilo a 26.124 pessoas que fizeram a solicitação dentro do país. Em 2017, Trump cortou de 100 mil para 50 mil o teto de refugiados que seriam recebidos no país. Não há ainda números fechados de solicitantes de asilo que tiveram seu pedido atendido em 2017.

Segundo o centro de estudos Wola (Defesa dos Direitos Humanos nas Américas), a concessão de asilo nos EUA a centro-americanos varia de estado para estado e de juiz para juiz. Em Nova York, 75% dos juízes de Imigração costumam dar resposta positiva aos pedidos. Em Atlanta, na Geórgia, 90% negam a solicitação de centro-americanos.

Qual é a população imigrante nos Estados Unidos?

Os Estados Unidos têm cerca de 42,4 milhões de imigrantes, em situação regular ou irregular, o que corresponde a 13,3% da população do país, de quase 326 milhões de pessoas. Desses, 45% são de origem hispânica ou latina, o que, segundo as categorias usadas no país, inclui os brasileiros. No entanto, 66% dos 57,4 milhões de residentes nos Estados Unidos que se identificam como latinos ou hispânicos nasceram no país, segundo o centro de estudos Instituto de Política Migratória.

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