Brasileiro ganha aval da Suprema Corte para ficar nos EUA e cria marco antideportação

O faz-tudo Wescley Pereira, 37, não está interessado em falar com a imprensa. Após cinco anos de uma batalha legal nos EUA para evitar a deportação, o mineiro que mora na ilha de Martha’s Vineyard (Massachusetts) prefere seguir a vida ao lado das duas filhas americanas e da esposa brasileira.

Mas a decisão da Suprema Corte americana envolvendo Pereira pode ter aberto o mais importante precedente em anos para que milhares de imigrantes busquem a cidadania americana, ao mesmo tempo em que ameaça mergulhar o sistema judicial americano no mais profundo caos.

Por 8 votos a 1, os juízes da máxima instância dos EUA decidiram, no final de junho, que o governo americano não pode enviar notificações para imigrantes comparecerem à audiência de deportação sem marcar dia e local para que esse encontro ocorra, como aconteceu com o brasileiro.

Entre outros efeitos, essa comunicação tinha o poder de congelar a contagem do tempo que um imigrante ilegal passava nos EUA. Com dez anos contínuos no país, seria possível pedir o chamado cancelamento de remoção, mediante cumprimento de outras condições como pagamento de impostos, e requisitar a cidadania.

No caso de Pereira, ele estava havia seis anos nos EUA quando a notificação foi emitida sem data nem local fixados —as informações só foram enviadas quase 18 meses depois, e o caso só chegou a Justiça em março de 2013.

Por causa do procedimento falho do governo, a Suprema Corte também cancelou o congelamento do tempo corrido, o que significa que ele poderá pedir a cidadania (ele já está há 18 anos no país).

A decisão abre caminho para que milhares de imigrantes que receberam esses avisos incompletos entrem com o mesmo pedido na Justiça americana, diz o advogado David Zimmer, que representou o brasileiro. “Você tem milhares de pessoas em situação semelhante à de Pereira e que não se qualificavam para pedir cancelamento de remoção por causa da notificação e agora poderão solicitá-la porque [com a nova decisão] o tempo não parou de correr”, afirma.

Kari Hong, professora assistente da Escola de Direito do Boston College, avalia que o caso é “um dos mais impactantes decididos em anos.” “Ainda está sendo pouco valorizado, e pouca gente percebe o presente que foi para os imigrantes e as implicações para uma reforma do sistema de imigração. Vai afetar milhares ou dezenas de milhares de imigrantes”, estima.

O advogado Jesse Bless, do escritório especializado em imigração Jeff Goldman, diz que em torno de 200 casos dos que ele cuida podem se beneficiar da decisão. “A oportunidade é gigantesca”, afirma.

Segundo ele, mesmo deportados podem pedir revisão do processo, se a notificação tiver sido incompleta. Hong diz que a notificação sem data e local para audiência viola “o que o Congresso e a Constituição estabelecem”. “Em vez de dizer que o imigrante tinha uma audiência, havia um intervalo que podia chegar a sete anos até que essa data fosse marcada.

O governo não pode fazer isso, é o que a Suprema Corte diz agora”, afirma. Essa prática é comum e originada numa falha de comunicação básica: os sistemas do Departamento de Segurança Doméstica, que emite as notificações, e os tribunais de imigração, que julgam os casos, não conversam. Com isso, o departamento não tem acesso ao calendário das cortes para poder marcar dia e local das audiências.

Em sua decisão, a juíza Sonia Sotomayor afirmou que, dado o avanço tecnológico dos softwares hoje em dia, “é difícil imaginar por que o Departamento de Segurança Doméstica e os tribunais não possam trabalhar juntos para agendar audiências antes de mandar as notificações de comparecimento.” A decisão já começa a influenciar o sistema jurídico americano.

Em um caso recente no estado de Washington, um fazendeiro mexicano ameaçado de deportação por ter entrado novamente nos EUA teve o processo derrubado por causa da jurisprudência do caso envolvendo Pereira. A possibilidade de que milhares de imigrantes recorram com base na decisão envolvendo o brasileiro também deve colocar mais pressão sobre os tribunais de imigração, que já estão no limite para julgar os muitos casos que continuam a chegar todos os dias. “Não temos juízes suficientes para julgar os casos.

Os que têm já estão sobrecarregados por processos que duram, em algumas situações, 20 anos. Não há apoio administrativo”, avalia Hong.

A decisão do Supremo é definitiva, afirma Peter Hakim, presidente emérito do Inter-American Dialogue, centros de estudo sobre América Latina nos Estados Unidos. “A única questão é como o caso será interpretado pelos juízes: de forma ampla, beneficiando imigrantes nas mais diversas situações, ou limitada.” Se depender do presidente americano, Donald Trump, o cenário deve continuar conturbado. Em junho, em discurso a empresários, o republicano rejeitou contratar mais juízes e defendeu fechar a fronteira com o México para deter a imigração ilegal.

“Eles querem contratar milhares e milhares de juízes. Quem são essas pessoas?”, criticou. “Nós não queremos juízes, queremos segurança na fronteira.” Há, segundo a maior parte das estimativas atuais, cerca de 11 milhões de imigrantes irregulares nos EUA. “Uma pessoa poderia levar 50 anos para conseguir uma audiência com a atual estrutura”, diz Hong.

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