Receita Federal deflagra operação com foco em cartórios e leiloeiros no estado de São Paulo 

A Receita Federal deflagrou operação de combate à sonegação fiscal de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por parte de titulares de cartório e leiloeiros do estado de São Paulo. Já foram instauradas 52 fiscalizações. Dessas, 36 já foram encerradas, todas com autuação, totalizando cerca de R$ 25,5 milhões em créditos tributários lançados. O fisco espera lançar ainda cerca de R$ 16 milhões em autuações nos trabalhos em andamento, além de novas fiscalizações que deverão ser iniciadas.

Dos 36 autos de infração lavrados, quatro já foram pagos integralmente, com R$ 1,7 milhão recolhido aos cofres, e outros 23, objeto de parcelamento tributário na ordem de R$ 14,7 milhões. O baixo índice de litígio das ações encerradas revela o acerto das fiscalizações. Onze dos procedimentos fiscais finalizados deram origem ainda a representações fiscais para fins penais e processos de arrolamento de bens e direitos.

Entenda

Auditores-fiscais constataram reduções indevidas da base tributável do Imposto de Renda Pessoa Física pela escrituração, no livro-caixa, de despesas desnecessárias à percepção da receita e/ou à manutenção da fonte produtora. Dentre as despesas não dedutíveis utilizadas indevidamente estão despesas pessoais, gastos e investimentos com informatização posteriores ao ano de 2013, despesas com transporte e locomoção, arrendamento e despesas reembolsadas.

A Receita Federal salienta que os contribuintes têm a oportunidade de retificar as suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda correspondentes aos anos-calendário não submetidos à fiscalização para adequá-las à legislação tributária aplicável. A retificação espontânea exime o contribuinte da multa punitiva (que varia de 75% a 225% do imposto devido) e dos demais desdobramentos. As autuações da Receita Federal podem ser acompanhadas de representação fiscal para fins penais ao Ministério Público e de processo de arrolamento de bens e direitos.

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