O juiz federal bloqueia ordem de Trump de reter financiamento de “cidades do santuário”

Um juiz federal bloqueou permanentemente o decreto do presidente Donaldo Trump para reter o financiamento de jurisdições que limitam a cooperação com as autoridades de imigração. O juiz do tribunal distrital dos Estados Unidos, William Orrick, proferiu a decisão de 28 páginas na segunda-feira (20), em ações judiciais movidas pelos condados de Santa Clara e San Francisco, dizendo que o executivo não tem o direito de impor novas condições sobre o dinheiro já autorizado pelo Congresso.

Orrick acrescentou: “O financiamento federal que não tem relação significativa com a aplicação da imigração não pode ser ameaçado simplesmente porque uma jurisdição escolhe uma estratégia de aplicação da lei de imigração da qual o presidente desaprova”.

O condado de Santa Clara poderia ter perdido US $ 1,7 bilhão em fundos federais – mais de um terço de sua receita anual – que seriam para serviços como segurança pública, programas de nutrição, bem como cuidados médicos e de saúde mental.

“Esta é uma vitória histórica, protegendo os moradores do município e jurisdições de todo o país contra o abuso de poder inconstitucional do presidente Donald Trump”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de San Jose, Dave Cortese, em um comunicado de imprensa. “Nosso município continuará recebendo e abraçando todas as pessoas, não importa o quanto essa administração tente ameaçar ou dividir-nos”.

O vereador do condado, James Williams, chamou a ordem de “uma repreensão clara” da tentativa ilegal da administração do Trump de substituir a aplicação da lei local para atuar como oficiais de imigração federais.

“A decisão de segunda reivindica um princípio constitucional básico: que o presidente não pode usar fundos federais para ameaçar os governos locais”, afirmou Williams.

O porta-voz do Departamento de Justiça, Devin O’Malley, defendeu a ordem executiva de Trump, que ele assinou durante sua primeira semana no cargo.

No condado de Santa Clara, a política impede o Departamento do xerife de manter imigrantes indocumentados preso além do tempo, sem uma garantia. O município faz exceções para imigrantes indocumentados com certas acusações violentas.

No entanto, o município coopera de outras formas com a Agência de Imigração e agências relacionadas. O escritório do sheriff e o Departamento de Liberdade Condicional alertam essas agências para o paradeiro e as datas de libertação de imigrantes indocumentados como parte de investigações internacionais ou multi-jurisdicionais.

Centenas de governos locais em todo o país têm as chamadas políticas da cidade do santuário, porque os tribunais têm repetidamente decidido que os pedidos de custódia do ICE – ausente de um mandado – são inconstitucionais.

O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, aplaudiu a decisão de Orrick, chamando-o de “outro golpe merecido” para o excesso inconstitucional do presidente. “A ordem executiva da administração Trump ameaçou enfadonhar as agências de aplicação da lei focadas na segurança pública para todos”, disse Becerra, “incluindo famílias de imigrantes trabalhadoras. Parabéns para São Francisco e Santa Clara “.

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