Juiz determina que ICE violou os direitos de dois brasileiros preso em Massachusetts

Um juiz federal determinou nesta terça-feira, dia 08, que as autoridades de imigração dos Estados Unidos violaram os direitos de dois imigrantes brasileiros que vivem ilegalmente no país. Eles foram presos depois que foram ao escritório do governo para serem entrevistados como parte de um processo de obtenção do status legal.

O Immigration and Customs Enfrorcement (ICE) concordou em libertar um dos imigrantes, uma mãe que havia sido separada do seu filho de 11 anos de idade desde a prisão, há quatro meses. A agência acatou a decisão do juiz Mark Wolf, em Boston.

A mulher é Lucimar de Souza, que está em um grupo de pessoas que abriu uma ação coletiva alegando que a administração do presidente Donald Trump está detendo indevidamente imigrantes ilegais que são casados com cidadãos estadunidenses que buscam viver legalmente no país.

O presidente republicano assumiu uma posição linha dura contra a imigração, legal e ilegal, desde que assumiu o cargo em janeiro de 2017.

Citando outros casos, o juiz disse estar preocupado com o fato de outros direitos de imigrantes detidos também estarem sendo violados.

Ele chamou o ICE de “indigno de confiança” e havia agendado uma audiência para o dia 15 de março, onde os funcionários de imigração seriam obrigados a testemunhar sobre a série de eventos que levaram às detenções de Souza e do outro brasileiro, Eduardo Junqueira.

A União Americana das Liberdades Civis de Massachusetts, que representou a brasileira, festejou a libertação.

De Souza foi presa em um prédio federal em Boston, em 30 de janeiro, após uma entrevista com os Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA (USCIS), com o objetivo de confirmar que seu casamento com seu marido, um cidadão dos EUA, era legítimo.

De acordo com os documentos do tribunal, De Souza estava passando por um processo que o USCIS adotou durante o governo do ex-presidente democrata Barack Obama com o objetivo de encorajar as pessoas que vivem ilegalmente no país a buscar status legal.

Segundo os regulamentos promulgados em 2016, os cônjuges indocumentados de cidadãos norte-americanos poderiam passar por um processo de busca de perdão que lhes permitiriam permanecer nos Estados Unidos, em vez de deixar o país enquanto buscavam residência permanente.

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