Tribunal ordena restauração do DACA

Um juiz federal em New York decidiu nesta terça-feira, dia 13, que o governo deve reiniciar por completo o DACA, programa criado na era Obama que protege jovens que chegaram aos Estados Unidos quando eram crianças. Além disso, a determinação judicial ordena que novos candidatos devem ser aceitos e as renovações feitas.

O juiz Nicholas G. Garaufis disse que a administração tem o poder de revogar o DACA, mas deve dar uma razão sólida para fazê-lo e a decisão anunciada em setembro de 2017 pelo Departamento de Segurança Interna de cancelar o programa ficou muito aquém do que é exigido a esse respeito.

Ele mesmo usou os próprios tweets do presidente Trump como prova de que o programa DACA terminou precipitadamente. O magistrado apontando para as afirmações do presidente do republicano de que ele poderia “rever essa questão” como prova de que o programa poderia ter continuado.

Garaufis é o segundo juiz federal que governa a contestar a decisão de Trump, mas a sua decisão é a mais abrangente, ordenando ao governo que não só permita que aqueles que já estão no programa renovem suas candidaturas, mas também determina que o governo aceite novas aplicações.

“A questão perante o tribunal não é, portanto, se os réus podem acabar com o programa DACA, mas se eles ofereceram razões legalmente adequadas para fazê-lo”, escreveu o juiz Garaufis.

O juiz disse que a administração Trump ainda pode rescindir o programa no futuro, se o fizer da maneira correta.

A decisão anterior do juiz William Alsup, na Califórnia, já está sendo apelada pelo Departamento de Justiça. O governo pediu que o Supremo Tribunal tomasse o caso, ignorando o 9º Tribunal de Apelações dos EUA.

Trump havia estabelecido um prazo e afirmou que em de 5 de março o DACA seria extinto. Ele afirmou que o programa era ilegal e anunciou a eliminação gradualmente, dizendo que o Congresso deveria criar uma solução.

Mas nos meses seguintes, Trump também disse que consideraria a prorrogação do prazo de 5 de março. Em um tweet de setembro, ele disse que, se o Congresso não agisse, “iria revisar essa questão”.

Compartilhar:

0 Comentário(s)

Deixar Comentário

Login

Bem-vindo! Faça o login na sua conta

Lembrar-me Perdeu a senha?

Lost Password

yoast seo premium free