Onze cidades vão fornecer defesa legal gratuita para imigrantes em audiências de deportação

Enquanto a administração Trump introduz, de forma constante, políticas destinadas a diminuir o número de imigrantes em solo norte-americano, um novo programa do Vera Institute of Justice visa apoiar os indocumentados detidos.

Os tribunais de imigração são administrados pelo poder executivo em vez do órgão judicial. Nesses tribunais, não há direito inerente ao um advogado. Muitas pessoas que comparecem perante um juiz por um processo de deportação não têm advogado, nem têm sorte de encontrar um profissional de uma clínica de assistência jurídica que está no momento da audiência.

Mas um estudo do instituto, divulgado na quinta-feira (09), mostrou que quando o Projeto de Unidade Familiar de Imigrantes de New York – o primeiro sistema de defesa pública dos imigrantes que enfrentam a deportação – forneceu advogados gratuitos para quase todos os indocumentados que aparecem no Tribunal de Imigração em novembro de 2013, a taxa de sucesso do caso saltou de 4% para cerca de 48%.

A Safety and Fairness for Everyone (SAFE) Cities Network ampliarão um programa semelhante para 11 cidades: Atlanta, Austin, Baltimore, Chicago, Columbus (Ohio), Dane County (Wisconsin), Oakland e Alameda County (Califórnia), Príncipe George’s County (Maryland), Sacramento, San Antonio e Santa Ana (Califórnia).

A SAFE é descrita como “uma rede multijurisdicional dedicada a fornecer um advogado ou representação legal para pessoas que enfrentam a deportação”. Os municípios participantes usarão uma bolsa emitida pelo Vera Institute of Justice para custear profissionais de serviços legais. A organização também ajudará a encontrar e treinar estes profissionais, compartilhar as melhores práticas e analisar dados para medir o impacto da rede.

“A imigração é parte do passado, presente e futuro de nossa nação, e nossas comunidades encontrarão mais oportunidades para crescer e prosperar quando reconhecemos e abraçamos esse fato. Isso significa que todos os moradores devem ver seus sistemas de justiça – desde a nossa aplicação da lei até nossos tribunais – como a promessa de justiça de nosso país”, disse Nicholas Turner, presidente do Vera Institute of Justice, em uma declaração sobre o programa. “Políticas de imigração de senso comum, como as incorporadas pela SAFE, garantem que todas as pessoas, independentemente da renda e da história, tenham a garantia de um dia justo no tribunal. Não só o financiamento público para imigrantes que enfrentam a deportação, mas mantém a confiança dentro de nossas comunidades, aumenta a segurança pública e mantém famílias unidas”.

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