Juiz de Boston limita quando imigrantes podem ser presos

Um juiz federal em Boston (Massachusetts), na segunda-feira (11), invocou a Declaração de Independência dos Estados Unidos em uma ordem formal para libertar dois cidadãos brasileiros que entraram ilegalmente nos Estados Unidos.

“Este país nasceu com uma declaração de direitos humanos universais”, escreveu o juiz Mark Wolf para começar sua opinião de 62 páginas, “proclamando que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis e que entre estes está a Liberdade”.

O Immigration and Customs Enforcement (ICE) já havia liberado os dois brasileiros, Lucimar De Souza e Eduardo Junqueira, depois que Wolf permitiu que eles comparecessem ao tribunal exigindo que a agência de imigração justificasse a detenção continuada dos dois.

Ambos haviam sido presos no começo do ano quando foram a entrevistas com autoridades de imigração para determinar se seus respectivos casamentos com cidadãos norte-americanos eram legítimos.

Mas em sua longa ordem para liberá-los, Wolf argumentou que o ICE não seguiu os procedimentos corretos e nem forneceu a De Souza e Junqueira o devido processo.

Wolf escreveu que em sua análise da lei federal descobriu que o ICE pode manter pessoas presas por estarem ilegalmente no país apenas por 90 dias, a partir de uma ordem formal para deportá-las.

Nos últimos anos, a agência manteve presos, incluindo De Souza e Junqueira, por 90 dias ou mais, mesmo quando as ordens formais para a remoção eram de anos atrás.

O parecer não tem força de lei, mas pode influenciar outros casos e orientar a ICE em futuras prisões.

“A decisão realmente confirma que o ICE tem a obrigação de seguir a lei, que a agência havia sistematicamente violado essa obrigação”, disse Adriana Lafaille, advogada da União Americana de Liberdades Civis de Massachusetts (ACLU), que representa De Souza.

“A linguagem nesta decisão claramente exige que o ICE, na minha opinião, revise sua abordagem para deter pessoas anos após a deportação ter sido emitida, detendo pessoas que não apresentam risco de fuga e têm numerosos laços com a comunidade e claramente não são pessoas perigosas”, disse Jeffrey Rubin, um dos advogados do Junqueira.

No mês passado, Wolf realizou dois dias de audiências no Tribunal Federal de Boston, onde convocou autoridades de imigração para depor.

Em sua ordem, Wolf não informou se as detenções de imigrantes em entrevistas de casamento são legais. Ele disse que a sua preocupação pode ser discutida em breve, em uma ação coletiva movida pela ACLU.

Uma porta-voz do Departamento de Justiça dos EUA diz que ainda revisará a ordem. Um porta-voz do ICE disse que também está revendo a decisão.

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