IMIGRANTES INDOCUMENTADOS NÃO PODERÃO VOAR DENTRO DOS EUA A PARTIR DE 2018

A medida vai entrar em vigor a partir de 22 de janeiro do próximo ano

As novas regras do Departamento de Segurança Interna (DHS) tornam impossível para milhares de imigrantes indocumentados fazerem viagens aéreas dentro dos EUA a partir de 22 de Janeiro de 2018.

John Kelly, secretário de Segurança Interna advertiu que aqueles que não renovarem suas Driver’s Licenses (carteiras de habilitação – que tem o mesmo grau de importância que a RG brasileira), deverão evitar fazer viagens em qualquer aeroporto nos Estados Unidos.

Sua advertência afetará milhares de imigrantes indocumentados que vivem em estados onde eles estão autorizados a obter carteiras de motorista ou outra identificação com foto. Até hoje essas identificações têm servido para trabalhadores sem documentos a partir desses estados podem fazer viagens aéreas em todo o país, sem qualquer problema.

Para o governo, o problema é que este tipo de carteiras de habilitação não cumprem os padrões da “Lei Real ID” federal, que entrará em vigor em janeiro próximo.

O DHS (Department of Homeland Security) exigirá que, a partir de Janeiro, as driver’s licenses deverão obedecer às normas federais.

O DHS começou a implementar a lei federal gradualmente em meados de 2008 e desde então tem dado tempo para estados para atender as exigências da lei. Isto inclui prova de identidade e residência legal no país, bem como tecnologia para evitar a falsificação.

Somente as licenças que cumprem as leis federais e que atendam aos requisitos federais do “Real ID Act” contém uma estrela dourada no canto superior direito.

“Temos que evitar que pessoas perigosas entrem em nosso país, independentemente da religião, raça ou nacionalidade”, disse Kelly ao Comité de Segurança Nacional do Senado na terça-feira em uma audiência pública sobre o orçamento para o próximo ano fiscal.

De acordo com Kelly, as identificações atualmente emitidas pelos governos estaduais e locais para imigrantes indocumentados, tornam o país mais suscetível de um ataque terrorista. Na opinião do governo, os terroristas poderiam usar essas licenças, sem normas de segurança, a fim de abordar um voo comercial.

O Secretário da Segurança Interna acrescentou que o governo Trump não fará mais exceções à aplicação da lei “Real ID” de 2005, como fizeram os governos anteriores de George W. Bush e Barack Obama.

De acordo com o DHS, apenas 24 estados e no Distrito de Columbia, atualmente cumprem as normas estabelecidas por lei.

Califórnia, Nova York, New Jersey, Illinois e Texas, estados com uma comunidade em situação irregular notória estão nas dezenas de estados que têm até 10 de outubro para ajustar as suas licenças. Nove estados ainda emitem licenças de condução para imigrantes indocumentados, mas a partir do próximo ano não poderão mais viajar em voos comerciais nos EUA.

Law Offices of Witer DeSiqueira

Fonte: Department of Homeland Security

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

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