EUA vão liberar imigrantes ilegais com tornozeleiras eletrônicas

O governo de Donald Trump não apenas descumpriu, nesta terça-feira, o prazo determinado pela Justiça para fazer com que imigrantes menores de 5 anos separados dos pais fossem reenviados às famílias, como reagiu de forma dura. Mas, sob pressão do Judiciário, acabou readotando uma política que sempre criticou: a libertação de imigrantes ilegais presos tentando entrar no país. Incapazes de cumprir as ordens judiciais, as autoridades federais anunciaram que centenas de ilegais serão libertados com tornozeleiras eletrônicas.

— Pais com crianças abaixo de 5 anos estão sendo reunidos a seus filhos e então liberados e registrados num programa alternativo de detenção — informou Matthew Albence, diretor executivo associado de Operações de Remoção do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês).

Segundo Albence, o governo avaliará outros métodos além das tornozeleiras para garantir que os imigrantes libertados compareçam às cortes.

Reagindo à última decisão da Justiça, o presidente Trump disse que a solução é que as pessoas “não venham aos Estados Unidos ilegalmente”, e a Casa Branca afirmou que não fez as reuniões familiares para “proteger as crianças” de pais com antecedentes criminais.

Ativistas estimam que os problemas devem se intensificar quando vencer o próximo prazo, 26 de julho, data limite para que todos os cerca de três mil menores internados em abrigos voltem às suas famílias — incluindo cerca de 50 brasileiros.

Dos 102 menores de 5 anos separados dos pais quando faziam a imigração sem documentos para os Estados Unidos, apenas quatro haviam sido entregues aos seus familiares. Havia ainda a expectativa que outras 34 reuniões familiares ocorressem em todo o país até o fim da noite de terça. O governo admitiu, por exemplo, em que ao menos 12 casos as crianças permaneciam nos EUA quando seus pais já haviam sido deportados a seus países de origem, sobretudo na América Central.

Na noite de segunda-feira, a juíza Dolly M. Gee, do Tribunal Federal Distrital de Los Angeles, rejeitou o pedido do Departamento de Justiça para permitir a detenção mais prolongada de crianças junto com seus responsáveis enquanto estes aguardam o desenrolar de processos judiciais por terem cruzado a fronteira ilegalmente.

Trump reagiu com irritação, na manhã de terça, quando foi questionado como via a decisão, que efetivamente negou o pedido de seu governo para manter as crianças detidas por mais de 20 dias, mesmo que junto aos pais. Sem apontar erros de sua política — que chegou até a ser comparada por seus opositores à segregação feita pelos nazistas — Trump decidiu atacar os imigrantes:

— Tenho uma solução: diga às pessoas que não venham para nosso país ilegalmente. Essa é a solução — advertiu Trump à imprensa na Casa Branca, um dia depois de a juíza Gee negar qualquer possibilidade de contornar um acordo judicial do final dos anos 1990 que impede a detenção de crianças por mais de 20 dias. — Venham legalmente. Temos leis. Temos fronteiras. Não venham ilegalmente, não é uma coisa boa.

O juiz federal Dana Sabraw, de San Diego, informou aos advogados do governo americano que os prazos estabelecidos no mês passado — 10 de julho para a reunião dos menores de 5 anos, e 26 de julho para todos os jovens e adolescentes detidos longe dos pais — precisam ser cumpridos.

— Estes prazos são sérios. E não são ambiciosos — ressaltou o juiz, que afirmou que se o governo não fizer os reencontros familiares, poderá sofrer graves consequências: — O tribunal tem uma gama de opções, desde multas significativas até outros tipos de punição.

O governo pediu a Sabraw que estendesse os prazos, alegando precisar de tempo para testar o DNA e confirmar as relações familiares, fazer checagem de antecedentes, localizar os pais que foram libertados da prisão, e rever a aptidão dos pais. Isso comprova o que muitos críticos da tolerância zero indicam: o governo perdeu os registros familiares de muitas destas crianças separadas.

Chris Meekins, chefe de Gabinete do subsecretário de Preparação e Resposta do Departamento de Saúde e Serviços Humanos do governo americano, afirmou que poderá reunir aos pais apenas 75 dos 102 menores de 5 anos detidos longe de suas famílias. Segundo ele, a Casa Branca “está salvando estas crianças”, por haver pais com antecedentes criminais ou porque algumas pessoas “alegam” ser pais, mas não conseguiram comprovar isso.

— Nossos processos podem não ser tão rápidos quanto alguns gostariam, mas não há dúvida de que nosso objetivo é proteger as crianças — garantiu ele.

O governo americano, contudo, só deixou de separar as crianças dos pais depois da pressão popular, quando ficaram públicos os milhares de casos que afetavam imigrantes ilegais nos Estados Unidos. Muitas vezes as crianças foram levadas para outros estados sem um registro claro que permita a identificação familiar. Há denúncias, inclusive, de maus-tratos com algumas crianças, em locais com pouca higiene, e há o risco de danos emocionais nestes menores.

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