EUA – STF autoriza extradição de brasileira acusada de matar marido nos EUA

Em caso inédito, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de extradição requerido pelo governo dos Estados Unidos da brasileira Cláudia Cristina Sobral, em votação realizada na última terça-feira, 28.

Cláudia, 52 anos, é acusada de ter assassinado o marido norte-americano no estado de Ohio, em 2007, e desde abril do ano passado vinha aguardando a sentença final em uma prisão em Brasília (DF).

De acordo com o STF, o entendimento da Turma na Extradição (EXT) 1462 é de que Cláudia renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999.

O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou em seu voto a decisão já proferida pela Turma no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 33864, ocorrido em abril de 2016. Na ocasião, a defesa de Cláudia Cristina Sobral questionou portaria do Ministério da Justiça de 2013 na qual foi decretada a perda da nacionalidade brasileira, tendo em vista a aquisição voluntária da nova nacionalidade.

 Sem pena de morte ou prisão perpétua

Porém, os ministros fixaram condicionantes para o envio de Cláudia ao país norte-americano, como a não aplicação das penas de morte ou de prisão perpétua (penas aplicadas pelo estado de Ohio, para onde será enviada) e que ela só poderá ficar presa por 30 anos, prazo máximo de detenção previsto pela legislação brasileira.

O único voto contra foi o ministro Marco Aurélio sob argumento de que será a primeira vez que o STF manda extraditar um brasileiro nato. Votaram pela extradição os ministros: Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Em abril do ano passado, a 1ª Turma já havia decidido que brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.

Cláudia foi presa pela Polícia Federal no Brasil em 20 de abril do ano passado, depois que teve seu pedido de repatriação negado.

Em setembro do ano passado,  Cláudia ERA CONSIDERADA como a primeira cidadã brasileira que estava prestes a receber a extradição para cumprir pena nos Estados Unidos.

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FONTE: GAZETANEWS

POSTAGEM: SANDRA SERAFIM

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